De acordo com recente entendimento da 3ª Turma do STJ – Superior Tribunal de Justiça, é perfeitamente possível penhorar bens da mulher do devedor, desde que estes sejam casados pelo regime da comunhão universal de bens e que fique resguardada sua metade do patrimônio comum.
No caso em concreto, os ministros decidiram pela possibilidade de penhora de valores depositados em conta-corrente bancária da esposa do devedor.
O entendimento se baseou no fato de que na comunhão universal se forma um patrimônio único entre as pessoas casadas, que engloba todos os créditos e débitos, excetuando-se apenas os bens listados no artigo 1.668 do Código Civil, que ficam excluídos da comunhão (bens doados ou herdados e gravados com cláusula de incomunicabilidade, bem como dívidas anteriores à união do casal).
O cônjuge que não seja parte da execução e que tenha bens atingidos por eventual penhora sempre poderá se utilizar de embargos de terceiro, na forma da Lei (artigo 674, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).
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