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8 de out. de 20242 min de leitura
STF VALIDA DECISÃO DO STJ QUE PERMITE COBRAR NA JUSTIÇA O ITBI PAGO A MAIOR NA COMPRA DE IMÓVEL
Se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos, pode ter o direito de reaver a diferença paga a maior no ITBI. Saiba mais.
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11 de mai. de 20232 min de leitura
CONTRIBUINTES DEVEM RECLAMAR NA JUSTIÇA A DIFERENÇA DO ITBI PAGO A MAIOR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Você sabia que a base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, e não um valor arbitrário? Saiba mais
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25 de out. de 20221 min de leitura
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR) PARA BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Em junho de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5422, fixou tema no sentido de...
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